RGPD - Protecao de Dados

1. O que e o RGPD

O Regulamento Geral sobre a Protecao de Dados (RGPD) e uma lei da Uniao Europeia que protege os dados pessoais dos cidadaos. Entrou em vigor em maio de 2018 e aplica-se a todas as organizacoes que tratam dados de residentes da UE.

O RGPD da-lhe maior controlo sobre os seus dados pessoais e estabelece regras claras sobre como as organizacoes devem tratar esses dados.

2. Controlador de Dados

O Linha Ouro e o controlador de dados responsavel pelo tratamento das suas informacoes pessoais quando utiliza o nosso site.

3. Os Seus Direitos RGPD

Ao abrigo do RGPD, tem os seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais:

4. Como Exercer os Seus Direitos

Para exercer qualquer um dos seus direitos RGPD, contacte-nos atraves de:

No seu pedido, inclua:

• O seu nome completo
• Endereco de email usado no site
• Descricao clara do pedido
• Qualquer informacao que ajude a identificar os seus dados

Podemos solicitar verificacao de identidade antes de processar o pedido para proteger os seus dados.

5. Consentimento e Como Retira-lo

Quando o tratamento de dados se baseia no seu consentimento, tem o direito de retira-lo a qualquer momento. A retirada do consentimento nao afeta a legalidade do tratamento realizado antes dessa retirada.

5.1 Retirar Consentimento de Marketing

Para deixar de receber comunicacoes de marketing:

• Clique no link de cancelamento em qualquer email
• Envie email para support@linhaouro.com com o assunto "Cancelar Marketing"

5.2 Retirar Consentimento de Cookies

5.3 Gerir Cookies no Navegador

Tambem pode gerir cookies diretamente no seu navegador:

• Chrome: Definicoes, Privacidade e seguranca, Cookies
• Firefox: Opcoes, Privacidade e Seguranca, Cookies
• Safari: Preferencias, Privacidade, Gerir dados do site
• Edge: Definicoes, Cookies e permissoes do site

6. Dados que Tratamos

6.1 Categorias de Dados

• Dados de identificacao: Nome, email (apenas se nos contactar)
• Dados tecnicos: Endereco IP, tipo de navegador, sistema operativo
• Dados de utilizacao: Paginas visitadas, tempo de permanencia
• Dados de preferencias: Escolhas de cookies, verificacao de idade

6.2 Bases Legais para o Tratamento

• Consentimento: Cookies nao essenciais, comunicacoes de marketing
• Interesse legitimo: Seguranca do site, prevencao de fraudes, melhoria do servico
• Obrigacao legal: Cumprimento de requisitos regulatorios

7. Transferencias Internacionais

Os seus dados podem ser transferidos para paises fora do Espaco Economico Europeu (EEE). Quando isso acontece, garantimos protecao adequada atraves de:

• Clausulas contratuais tipo aprovadas pela Comissao Europeia
• Decisoes de adequacao da Comissao Europeia
• Outras salvaguardas apropriadas previstas no RGPD

8. Retencao de Dados

Mantemos os seus dados apenas pelo tempo necessario:

• Dados de contacto: 2 anos apos a ultima interacao
• Dados de navegacao: 26 meses
• Preferencias de cookies: 1 ano
• Verificacao de idade: Duracao da sessao ou conforme armazenado localmente

9. Seguranca dos Dados

Implementamos medidas tecnicas e organizacionais para proteger os seus dados:

• Encriptacao SSL/TLS em todas as comunicacoes
• Acesso restrito a dados pessoais
• Monitorizacao continua de seguranca
• Formacao regular da equipa em protecao de dados
• Procedimentos de resposta a incidentes

10. Reclamacoes

Se considerar que o tratamento dos seus dados viola o RGPD, tem o direito de apresentar reclamacao junto da autoridade de controlo.

Recomendamos que nos contacte primeiro para tentar resolver qualquer questao diretamente:

• Email: support@linhaouro.com
• Morada: Rua Oliveira das Flores, 89, Tavira, 8800-000, Portugal

11. Alteracoes a esta Informacao

Podemos atualizar esta informacao sobre RGPD periodicamente. Alteracoes significativas serao comunicadas atraves do site. Recomendamos que reveja esta pagina regularmente.

12. Contacto